Prefeitura Municipal de Marco

DISPENSA: 6120401/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/04/2019

Data da divulgação do extrato: 22/04/2019

Data da ratificação: 15/04/2019

Data da divulgação da ratificação: 15/04/2019

Valor estimado: R$ 101.520,00 (cento e um mil, quinhentos e vinte)

Informações do objeto

Contratação do Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE.) para realização de 04 (quatro) Consultorias Tecnológicas: Avicultura, Bovinocultura, Produção de Caju e Piscicultura, destinadas ao produtores no Município de Marco-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do Contratado, o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE.), deve-se ao fato do mesmo não ter fins lucrativos e estar caracterizado como uma entidade de fomento ao desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, via de consequência, voltado também para o desenvolvimento econômico onde tem atuação. Para comprovação da condição de sem fins lucrativos, já consignado no Estatuto do próprio Sebrae, seguem vários julgados de Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.

Justificativa do preço

No concernente ao preço, o valor global de R$ 101.520,00 (Cento e um mil e quinhentos e vinte reais), para o total de 3.384 horas de consultoria, releva notar que corresponde ao que está sendo praticado em outros contratos de mesmo conteúdo da entidade, conforme documentos anexos, com média de aproximadamente R$ 30,00 por hora. Este valor da hora é justamente o proposto para o presente objeto, tendo em vista que as consultorias estão segregadas em hora.

Fundamentação legal

Inciso XIII do Caput do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/04/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pela Informação	GERSON CARNEIRO ARAGAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO
Responsável pela Ratificação	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE	GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/04/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 22/04/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GERSON CARNEIRO ARAGAO

DATA: 15/04/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	971KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	612040120191	2019	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	25.200,00	15/04/2019 31/12/2019
15/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	612040120192	2019	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	28.800,00	15/04/2019 31/12/2019
15/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	612040120193	2019	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	28.800,00	15/04/2019 31/12/2020
15/04/2019	CONTRATO ORIGINAL	612040120194	2019	SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE	18.720,00	15/04/2019 31/12/2019

Lista de licitações.

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