Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
09/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
09/05/2023
Data da
ratificação:
05/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
05/05/2023
Valor estimado: R$
15.600,00 (quinze mil, seiscentos)
Informações do objeto
REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE BELA CRUZ-CE., INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, VOLTADA PARA AÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS E PREVENÇÕES, ORIENTAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Deve-se ao fato da mesma atuar na busca da inclusão de pessoas com alguma deficiência, buscando inclusão social dessas pessoas, através de ações concretas nos mais diversos segmentos de desenvolvimento humano, seja na educação, na saúde, na assistência social, cultura, lazer, etc., bem como ter apresentado a documentação necessária para sua habilitação jurídica e fiscal.
Justificativa do preço
Ratifica-se que se trata de valor compatível com o Plano de Trabalho apresentado pela instituição e pela Lei Municipal nº 458/2023.
Fundamentação legal
O Presente termo tem como fundamento o Caput e o Inciso II do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei Municipal nº 458/2023, e suas alterações, que estabelecem o caráter de natureza singular ao objeto, comprovada a notória atuação da Organização Social Civil (OSC) desenvolvimento de ações voltadas ao objeto do presente termo. Subsidiariamente aplicam-se ainda as normas da Lei Federal nº 8.666/93.
