| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 09/11/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 09/11/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| 09/11/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pela Informação | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA MORGANA ROCHA SILVA |
| Responsável pela Adjudicação | GERSON CARNEIRO ARAGAO |
| Responsável pela Homologação | GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE | GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL | 2MB | 
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| PUBLICAÇÕES | 931KB |
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