| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/02/2026 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| 05/02/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 05/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO |
| 05/02/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DO TCE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | THAIS SILVA RIOS |
| Responsável pela Informação | THAIS SILVA RIOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA MORGANA ROCHA SILVA |
| Responsável pela Homologação | ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE | GERENCIADOR |