INEXIGIBILIDADE: 7020301/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/02/2026

Data da divulgação do extrato: 12/02/2026

Data da ratificação: 04/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 04/03/2026

Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)

Informações do objeto

SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EXTRAJUDICIAIS NECESSÁRIOS À FORMALIZAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da Contratada, o cartório MARCO CARTÓRIO PRIMEIRO OFÍCIO, de CNPJ nº 06.595.649/0001-89, deve-se ao fato de o mesmo atender todos requisitos exigidos no chamamento público 02/2026

Justificativa do preço

No concernente ao preço, releva notar que o valor correspondente para a citada contratação, que importa aproximadamente em R$ 35.000,00(Trinta e cinco mil reais), foi previsto para o ano de 2026 com base no histórico de utilização dos serviços cartorários, acrescido de uma projeção estimativa para cobertura das demandas remanescentes para o período de 12 (doze) meses

Fundamentação legal

O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o Inciso IV do art. 74 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/02/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	THAIS SILVA RIOS
Responsável pela Informação	THAIS SILVA RIOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA MORGANA ROCHA SILVA
Responsável pela Ratificação	ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Assistência Social	ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARCO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO	06.595.649/0001-89	VENCEDOR	35.000,00

Andamento

DATA: 22/04/2026 - 14:57 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: THAIS SILVA RIOS

DATA: 12/02/2026 - 14:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: THAIS SILVA RIOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ARQUIVOS	PDF	1MB
CONTRATO	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	70203012026.01	2026	MARCO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO	35.000,00	11/03/2026 11/03/2027 VIGENTE

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