INEXIGIBILIDADE: 7260301/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/03/2026

Data da divulgação do extrato: 27/03/2026

Data da ratificação: 27/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2026

Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA DEP. FRANCISCO MONTE, 814, CENTRO, MARCO CE, CEP: 62.560-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE MARCO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E MINUTA DE CONTRATO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha de Maria Joselina Souza Teófilo, deve-se ao fato da mesma ser a proprietária do bem imóvel identificado como único qualificado para receber o equipamento público, na forma das justificativas apontadas pela secretaria demandante

Justificativa do preço

No concernente ao valor da contratação, o valor mensal é de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais), perfazendo o valor mensal de R$ 800,00 (Oitocentos reais), ratifica-se que se trata de valor fixado em laudo de avaliação do referido imóvel.

Fundamentação legal

O Presente termo tem como fundamento o Inciso V do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, que manifesta a possibilidade de locação por meio do presente procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/03/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	THAIS SILVA RIOS
Responsável pela Informação	THAIS SILVA RIOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA MORGANA ROCHA SILVA
Responsável pela Ratificação	ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE