Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
27/05/2026
Data da
ratificação:
20/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
27/05/2026
Valor estimado: R$
569.800,00 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da instituição, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro IDIB para a consecução do objeto fundamenta-se no atendimento integral aos requisitos técnicos, operacionais e legais estabelecidos no Estudo Técnico Preliminar (ETP), alinhando-se à hipótese de contratação direta prevista no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021
Justificativa do preço
O termo inicial terá o valor total de R$ 569.800,00 (Quinhentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais), resultado da previsão de inscrições de 2.800, 840 e 2.000 candidatos, respectivamente para os níveis de ensino fundamental, médio/técnico e superior, sendo os custos oriundos única e exclusivamente através das inscrições dos interessados em participar do concurso. Esse valor poderá ser alterado em função do número de inscrições efetivamente realizadas.As taxas de inscrição restam fixadas também respectivamente em R$ 75,00, R$ 95,00 e R$ 140,00 (Setenta e cinco, noventa e cinco e cento e quarenta reais), na forma da proposta da contratada.
Fundamentação legal
O Presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o Inciso XV do Caput art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.
