Informações da portaria portarias/760
Data da portaria: 01/12/2023
Secretaria: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº
14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto
Municipal nº 22112023/02, de 22 de novembro de
2023, que estabelecem as atribuições e demais
disposições das funções do agente de contratação,
pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação.
