Licenciamento ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Acompanhe os processos de licenciamento ambiental bem como todas as publicações relacionadas.

ACOMPANHAMENTO

Processos até o momento: 187

PUBLICAÇÕES

Publicações até o momento: 23

CHECKLIST AMBIENTAL

Checklist ambiental até o momento: 9

TAXAS AMBIENTAL

Taxas ambiental até o momento: 13

MAPA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
TIPOS DE LICENÇA

Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental aprova ambientalmente a localização e instalação do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas.

Checklist

Concedida da fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade de impacto local, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Checklist

Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza o empreendimento a ser registrado junto ao Departamento Nacional da Produção Minetal (D.N.P.M.), conforme Art. 3° da Lei N° 6.567, de 24 de setembro de 1978.

Checklist

Autoriza a operação dos empreendimentos, atividades e serviços de impacto local, após verificação do efetivo cumprimento das exigências constantes nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, sendo pré-requisito para emissão do Alvará de Funcionamento.

Checklist

Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental aprova ambientalmente a ampliação, adequação ambiental e reestruturação de empreendimentos já existentes, com licença ambiental vigente, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

Checklist

Autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante, após a verificação do efetivo cumprimento das condicionantes da LP.

Checklist

Ato administrativo que autoriza, em uma única fase, a localização, instalação e operação de empreendimentos de micro e pequeno porte e atividades classificadas como Baixo Potencial Poluidor-Degradador - PPD baixo, conforme Anexo da Lei Completmentar N° 023/2020, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental.

Checklist

Licença que autoriza a localização, instalação e a operação de atividade ou empreendimento, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.

Checklist

Procedimento declaratório específico no qual o órgão ambiental, analisando a documentação apresentada pelo requerente, declara desnecessário o licenciamento ambiental do empreendimento, devendo ser solicitado anualmente.

Checklist

Registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e que venham a se responsabilizar por informações, elaboração de laudos, projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia, estudos urbanos e ambientais ou outros documentos técnicos necessários para emissão dos licenciamentos através do Marco Órgão Ambiental - MOA.

Checklist

Ato administrativo o qual o órgão ambiental estabelece as condições de realização ou operação de empreendimentos, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou para execução de obras que não caracterizem instalações permanentes ou obras emergenciais de interesse público, sendo vedada a renovação.

Checklist

É a permissão para localização e avaliação prévia de viabilidade de instalação para os empreendimentos, atividades e serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente, que não sejam de impacto local, cujo licenciamento se dê em outro nível de competência.

Checklist

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