Dispõe sobre a divulgação, via internet, da relação dos medicamentos colocados à disposiçãoda população do município de Marco, pela Rede Municipal de Saúde.
Atribui denominações as Vias Públicas Urbanas e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo XII, alínea e, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Marco realizar doações de Bens Móveis a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento de Buri, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) na forma que indica e dá outras providências.
Altera parcialmente a redação dos artigos 1º e 5º da Lei nº 289, de 27 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro dos Programas existentes no município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Marco, define as diretrizes da Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados de interesse público e social e dá outras providências.
Cria nova Classificação Orçamentária - Fonte de Recurso junto ao QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa e Receita junto ao orçamento do muncípio de Marco para o execício de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder às doações que indica, dentro de Programas existentes no município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida do Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à semana cultural do Panacuí.
Altera parcialmente a redação dos artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Lei n. 019, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação de veículos automotores do patrimônio do município de Marco, dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI 162/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 435.882,56 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delimita a Zona, o Perímetro Urbano, os Bairros e a Sede do município de Marco e os Distritos, na forma que idica e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso da Frota de Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo XII, alínea e, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial aos cargos de Cuidador de Aluno com Necessidades Especiais e Secretários Escolares, e dá outras providências.
Institui e Oficializa a Cozinha Comunitária de Marco/CE dentro do Programa de Alimentação e Nutrição de qualidade e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco.
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marco, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a Contratação Temporária de Servidores Para Atender Necessidade de Excepcional Interesse do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n.º 206/2017, e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 205/2017, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências.
