Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO
CPF/CNPJ: 07.566.516/0001-47
Data: 23/05/2022
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. CONTEMPLANDO 13.356,13 METROS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICIPIO DE MARCO - LOCALIZAÇÃO: BAIXA DO MEIO/ESCONDIDO/PEREIROS, - ZONA RURAL - CEP:62560000, MARCO-CE. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.