Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO 
                                                             CPF/CNPJ:   07.566.516/0001-47 
                                                            
                                                             Data: 07/06/2023
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM SIMPLES DESINFECÇÃO, DE PORTE MICRO, MENOR QUE 20 M3 /H, COM O COMPRIMENTO TOTAL DE 4.755,00 METROS DE REDE DE TUBULAÇÃO, NAS LOCALIDADES DO TRIANGULO DE MARCO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO  - LOCALIZAÇÃO: AVENIDA GUIDO OSTERNO, S/N - CENTRO - CEP: 62560-000, MARCO-CE,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.