Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO
CPF/CNPJ: 07.566.516/0001-47
Data: 03/08/2024
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO COMPLEXO ARARAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO - LOCALIZAÇÃO: COMPLEXO ARARAS, SN - ZONA RURAL - CEP: 62560-000, MARCO-, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.