Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO 
                                                             CPF/CNPJ:   07.566.516/0001-47 
                                                            
                                                             Data: 14/02/2025
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO  - LOCALIZAÇÃO: AV PREFEITO GUIDO OSTERNO, 00 - COQUEIRINHO - CEP: 62560-000, MARCO-,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.