Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ 
                                                             CPF/CNPJ:   05.541.424/0001-87 
                                                            
                                                             Data: 13/08/2025
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARCO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ  - LOCALIZAÇÃO: DISTRITO DE FEIJÃO BRAVO, S/N - DISTRITO DE FEIJAO BRAVO - CEP: 62560-000, MARCO-,  FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.