Informações do beneficiário
Nome: SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ
CPF/CNPJ: 05.541.424/0001-87
Data: 13/08/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, PARA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MARCO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ - LOCALIZAÇÃO: DISTRITO DE FEIJÃO BRAVO, S/N - DISTRITO DE FEIJAO BRAVO - CEP: 62560-000, MARCO-, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.