Informações do beneficiário
Nome: JOÃO ANGELO JOVINO FILHO
CPF/CNPJ: ***.277.653-**
Data: 02/09/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO, PARA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOÃO ANGELO JOVINO FILHO - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SOLIDÃO E MINAS, S/N - FAZENDA SOLIDÃO E MINAS - CEP: 62560-000, MARCO-, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
