Informações do beneficiário
Nome: SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ
CPF/CNPJ: 05.541.424/0001-87
Data: 08/09/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DE MARCO A ANUÊNCIA PRÉVIA, PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA LOCALIDADE DE PANACUÍ - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO - NOME DO BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DAS CIDADES DO CEARÁ - LOCALIZAÇÃO: RUA SDO, S/N - DISTRITO DE PANACUÍ - CEP: 62560-000, MARCO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.
