CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARCO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIARÁ A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO DE “TOBA OSTERNO"

DENOMINA “GUY NEVES OSTERNO” A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01° DE ABRIL DE 2021; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL DE CARREIRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Ne 186/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

CRIA O NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE MARCO (NUPEM) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA "ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO" A PRAÇA DA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE PANACUÍ

DENOMINA "TOBA OSTERNO" A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ

DENOMINA "DOUTOR ANTÔNIO DE PÁDUA NEVES" O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO TRECHO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022; E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 21 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM

INSTITUI O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM ALUSÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

DENOMINA “LUIZ OTÁVIO PEREIRA DA SILVA” A ARENINHA DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, LOCALIZADA NO TRECHO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO

DENOMINA “FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

DENOMINA “RAIMUNDO RUBERTO DE ARAUJO” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VARJOTA

DENOMINA “JOAO BATISTA DO NASCIMENTO” A ARENINHA DO BAIRRO BARRO VERMELHO, EM MARCO-CEARA

REGULAMENTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARCO, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO A INFORMACAO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI NACIONAL No 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇOES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 22 DO ART. 216 DA CONSTITUIÇAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A REDACAO DOS INCISOS I E III, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N2 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

DENOMINA “RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA” A ARENINHA DO DISTRITO DE PANACUI.

DENOMINA “JOAO BATISTA VIDAL” O LARGO LOCALIZADO NA REGIAO CENTRAL DO DISTRITO DE PANACUI

ALTERA A REDACAO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL N2 475, DE 012 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPOE SOBRE RE(CRIACAO) DA ESCOLA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO, NA LOCALIDADE DE DIAMANTE