AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, NA FORMA DE ABÔNO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O NOME DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA 'EEF VIRGÍLIO TÁVORA' PARA QUE PASSE A SE CHAMAR 'EEF FRANCISCO IBIAPINO FERREIRA' SITUADA NA LOCALIDADE DE PASSAGEM DAS PEDRAS

ALTERA O ANEXO QUE TRATA SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO DA LEI MUNICIPAL N° 373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES

CRIA O MUSEU MUNICIPAL JOSÉ ALFREDO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS, NÃO GOVERNAMENTAIS, FILANTRÓPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS, DE ATENDIMENTO A IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - TFD

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 367, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “PACTO PELA APRENDIZAGEM”, DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA "PRAÇA ANTONIO LEOCÁDIO SAMPAIO" O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO "PRAÇA DO CLUBE", SITUADA NO DISTRITO DE MOCAMBO

DENOMINA "PRAÇA GERALDO PROFIRO ALVES", O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO "PRAÇA DA IGREJA" SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ

DENOMINA "PRAÇA MANOEL LUIZ DE VASCONCELOS" O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO "PRAÇA DO AÇUDE", SITUADA NO DISTRITO DE MOCAMBO

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO SALDO REMANESCENTE DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI NACIONAL Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021; PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020; E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE CONDENADOS INCURSOS NA LEI MARIA DA PENHA, NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEM NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NO ESTATUTO DO IDOSO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARCO, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE E DO ART 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO PÚBLICO ALVO PRIORITÁRIO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARCO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS E TERRENOS PUBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES NESTA URBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FOMENTO, ESTÍMULO E VALORIZAÇÃO LOCAL AO TURISMO CULTURAL RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL - PRÓ - RURAL, DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE QUATRO QUIOSQUES NA PRAÇA DOM JOSE TUPINAMBÁ DA FROTA NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.009.290,78, PARA O FIM QUE INDICA

ALTERA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.