Dispõe sobre o serviço de Taxi, atividade de interesse Público que consiste no Transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do dia da Gentileza e cidadania e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, mediante realização de sorteios com premiações e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura SMC de Marco-Ce, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento, e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei n° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco, e dá outras providências.
Estabelece Normas Gerais de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Marco, cria o cargo de Controlador Interno, dispõe sobre suas atribuições, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o município de Marco e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da polícia, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí e dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Exército Brasileiro da 10ª Região Militar, para implantação do Tiro de Guerra de Marco/CE e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Marco/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Acaraú e suas associações filiadas e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara ABEMP e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.
Fixa o salário base para ocupantes dos cargos efetivo que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
DETERMINA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-VICE-PREFEITO JOSÉ EDILARDO MOREIRA.
Dispõe sobre a regulamentação dos benefícios eventuais de que trata a Lei Municipal nº 214, 26 de maio de 2017 e o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742/93, alterada pela Lei nº 12.435/2012.
Sistema Único de Assistência Social do Município de Marco - SUAS
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Marco/Ce, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM
CONVOCA A 9º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 PARA OS ORGÃOS E ENTITADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO.
INSTITUI CALENDÁRIO DO PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2017
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de r$ 90.000,00 ( noventa mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
