DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, A PARTIR DAS 12H, EM VIRTUDE DA TRANSMISSÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2026, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE UNIFORME ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE SUAS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS E SOCIAIS, ESTABELECE AS NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO COMO FONTE DE CUSTEIO, REGULAMENTA OS MECANISMOS DE SEGREGAÇÃO CONTÁBIL E DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 08 DE JUNHO DE 2026, PARA INCLUIR PRIORIDADE À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E ALTERAR AS PRIORIDADES E METAS CONSTANTES DO ANEXO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO, NO DISTRITO DE MOCAMBO, COMO “MANUEL DELTRUDE”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS 4 E 5 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DE CORPUS CHRISTI, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 167/2015, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ALINHAMENTO COM AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARCO, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL, COMPATIBILIZA COM AS LEIS NACIONAIS Nº 12.468/2011 E Nº 15.271/2025, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO EM RAZÃO DA ADI Nº 5337, DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO E A BAIXA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARCO, DO VEÍCULO DE PLACA SBC7G70, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE PANACUÍ COMO “GERARDO ADEODATO DA FONSECA"

INSTITUI A AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARCO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL VINCULADO AO SELO UNICEF (EDIÇÃO 2025-2028) E AO PLANO PLURIANUAL 2026-2029, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA PARENTALIDADE POSITIVA E DO DIREITO AO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE DIRETRIZES, OBJETIVOS E AÇÕES INTERSETORIAIS PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕ SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE MARCO,ESTABELECE AS NORMAS PARA A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ,REVOGA A LEI MUNICIPAL N°212/2017,E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O ART.22 DA LEI MUNICIPAL N°404,DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, ADEQUANDO O REGIME DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS AO SISTEMA DE PONTO ELETÔNICO.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 398/2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 29062017/01 PARA ADEQUÁ-LO À LEI MUNICIPAL N° 579/2025 E À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2009 (CÓDIGO DE POSTURAS), ALINHA AS POLÍTICAS LOCAIS DE MANEJO AO DECRETO NACIONAL N° 12.439/2025 E INSTITUI MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE BEM-ESTAR ANIMAL

FIXA O VALOR MÁXIMO DE REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 17 DE MARÇO DE 2026, E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OS REPASSES

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 04012021/01, QUE REGULAMENTA OS BENEFÍOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE MARCO, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE A SEMANA SANTA NO ANO DE 2026, ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM SELEÇÃO PÚBLICA VIGENTE, AUTORIZA A INCLUSÃO DE VAGA PARA O CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 613/2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, MEDIANTE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DESPORTIVA CIDADE DE MARCO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS, EVENTOS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Educação e Cultura durante o afastamento da titular do encargo; Designar o servidor Pedro Marinho Morais, matrícula nº 006152, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Transparência e Controle, para exercer, em caráter temporário, a função de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 26/03/2026 a 24/04/2026 em substituição à titular Maria Edineila Silveira.

DESIGNA SERVIDOR, INTERINAMENTE E CUMULATIVAMENTE, PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; CONSIDERANDO O PERÍODO DE AFASTAMENTO LEGAL DA TITULAR DA PASTA, SRA. MARIA EDINEILA SILVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO PERÍODO DE 26 DE MARÇO DE 2026 A 24 DE ABRIL DE 2026, CONFORME PORTARIA DE FERIAS Nº 20022026/01.