ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, CONFORME MODIFICAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 27 DE JUNHO DE 2024, PARA AMPLIAR O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR), O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUMPIR) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 16 A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 (CARNAVAL), ESTABELECE REGRAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2026 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 609/2026 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, FIXA REFERÊNCIA APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MARCO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO MARLON OSTERNO AGUIAR.

FIXA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O REPASSE FINANCEIRO A TÍTULO DE DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026, ESTABELECE REGRAS ESTRITAS PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, DETERMINA O FUNCIONAMENTO OBRIGATÓRIO DOS SETORES DE CONTABILIDADE, TRIBUTOS E LICITAÇÕES PARA FINS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS E AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EM CARGOS EXISTENTES NO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE EVENTUAL EXCEDENTE DE RECURSOS DO FUNDEB AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DE ABONO EXCEPCIONAL, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ACESSÍVEL (PMTA) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS, GARANTINDO A LOCOMOÇÃO DIGNA NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS REQUISITOS TÉCNICOS OBRIGATÓRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO SANITÁRIO ADAPTADO E AS DIRETRIZES OPERACIONAIS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A FIM DE ESTABELECER O EXCEPCIONAL PAGAMENTO DO INCENTIVO EM VIRTUDE DA COMPROVADA INSTABILIDADE E INCONSISTÊNCIA DOS DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇAO POR EXERCÍCIO DE FUNQAO ESPECIAL - GEFE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 161/2015, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO, DEFINE SUAS MODALIDADES, ESTABELECE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ARTS. 1°, 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 170, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, PARA INCLUIR OS SERVIDORES FORMALMENTE CEDIDOS A JUSTIÇA ELEITORAL COMO BENEFICIARIOS DA GRATIFICAÇAO DE ATIVIDADE E APOIO ELEITORAL, AJUSTAR O VALOR PARA 100% (CEM POR CENTO) DO VENCIMENTO BASE E ESTABELECER RETROATIVIDADE LIMITADA PARA FINS DE CONVALIDAÇAO DE PAGAMENTOS PRETERITOS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029

ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA DISPOR SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CONVALIDAR LEIS MUNICIPAIS CORRELATAS.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI

DESIGNA SERVIDOR PARRA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR GERAL DO DEMUTRAN