DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O VALOR PROVISÓRIO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO EXERCÍCIO DE 2024, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE MARCO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN
DISPÕE SOBRE AS DATAS DE PAGAMENTO A SEREM OBSERVADAS EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 461, DE 24 DE MARÇO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORARA PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024
ATUALIZA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2024
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE MARCO.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO - CEARA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE MARCO.
REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MARCO- CEARÁ.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO - CEARÁ
DISCIPLINA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADIA / DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) REFERENTE À DATA EM QUE SE COMEMORA A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARCO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CRITÉRIOS EM RELAÇÃO À APARÊNCIA E À APRESENTAÇÃO PESSOAL E USO DOS UNIFORMES MASCULINO E FEMININO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A CONFECÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS QUE CONTRIBUEM PARA A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DECORRENTE DO MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS A REFORMAS, AMPLIAÇÕES, DEMOLIÇÕES, MODIFICAÇÕES DE USO, MUDANÇA DO SUJEITO PASSIVO/COMPROMISSÁRIO, BEM COMO OS DEMAIS FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM AFETAR A INCIDÊNCIA OU O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2023.
DEFINE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARA DESPORTO
DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DEDICADO A CORPUS CHRISTI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 02092022/02 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022,QUE TRATA DO PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE Á REDE PÚBLICA MUNICPAL DO MARCO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE O USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023
REGULAMENTA LEI N° 466 DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO SITUADO NA ESTRADA CE NORTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, COM INTUITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
