DISCIPLINA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADIA / DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) REFERENTE À DATA EM QUE SE COMEMORA A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARCO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CRITÉRIOS EM RELAÇÃO À APARÊNCIA E À APRESENTAÇÃO PESSOAL E USO DOS UNIFORMES MASCULINO E FEMININO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A CONFECÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS QUE CONTRIBUEM PARA A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DECORRENTE DO MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ”

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS A REFORMAS, AMPLIAÇÕES, DEMOLIÇÕES, MODIFICAÇÕES DE USO, MUDANÇA DO SUJEITO PASSIVO/COMPROMISSÁRIO, BEM COMO OS DEMAIS FATOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE POSSAM AFETAR A INCIDÊNCIA OU O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2023.

DEFINE REGRA DE TRANSIÇÃO PARA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 41, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARA DESPORTO

DECRETO PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DEDICADO A CORPUS CHRISTI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM QUALQUER REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 02092022/02 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022,QUE TRATA DO PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE Á REDE PÚBLICA MUNICPAL DO MARCO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

DISPÕE SOBRE O USO DA ASSINATURA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023

REGULAMENTA LEI N° 466 DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO SITUADO NA ESTRADA CE NORTE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, COM INTUITO DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

FIXA A TARIFA SOBRE A CONCESSÃO DO ABATEDOURO LOCALIZADOS NA AV. DIDÉ RIOS, S/N, BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34/2022 (LEI AUTORIZATIVA) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO NO PERÍODO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O VALOR PROVISÓRIO A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NO EXERCÍCIO DE 2023, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023

ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARCO (UFIRM) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO

REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE CONTROLADOR INTERNO - GDCI, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N° 427, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTE À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MARCO POR CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO DECRETO N° 08082022, DE 8 DE AGOSTO DE 2022