DENOMINA “COMBATENTE MANUEL DIAS” O IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO), DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), EM MARCO

DENOMINA "FÁTIMA ROCHA SILVA FONSECA" O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE PANACUÍ

REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE IRÃO PERMITIR A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS AGENTES POLÍTICOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA ISABELE DUARTE DE SOUZA DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 22112023/02, de 22 de novembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação.

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL N° 14.133/2021, DE 01/04/2021 , E A EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 2211,2023/02, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTABLECEM ATRIBUIÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES DAS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO,PREGOEIRO ,EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRAÇÃO.

EXONERA JOSÉ ALEXANDRE ALVES TEOFILO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALOCAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA GERADOS COM A PRODUÇÃO FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS QUE TENHAM COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EMPREGADA NO BOMBEAMENTO DE POÇOS COMUNITÁRIOS

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARCO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIARÁ A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO DE “TOBA OSTERNO"

DENOMINA “GUY NEVES OSTERNO” A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE MARCO.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO - CEARA NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO

DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE MARCO.

REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE MARCO- CEARÁ.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO - CEARÁ

DISCIPLINA O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL E EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUSPENÇÃO DE VINCULO A REJANE JESUÍNO DE SOUSA, CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 01° DE ABRIL DE 2021; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL DE CARREIRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Ne 186/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO)

ADIA / DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) REFERENTE À DATA EM QUE SE COMEMORA A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARCO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CRITÉRIOS EM RELAÇÃO À APARÊNCIA E À APRESENTAÇÃO PESSOAL E USO DOS UNIFORMES MASCULINO E FEMININO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, JOSÉ JUNILE MOURÃO, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Exonera, a pedido, Assessor Jurídico, do quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município e, da outras providências.

PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR VENICIUS LAURENTINO DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA A SERVIDORA, FRANCIEL NARA VASCONELOS DO CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.