eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALEX RIOS SILVEIRA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
ANA GLAISY FROTA OSTERNO LEORNE SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FRANCISCO HERNANE LEORNE LIMA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERALDO BASTOS OSTERNO JUNIOR SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
JESUS DYEGO ARMANDO SILVA SECRETARIO DE SAÚDE
MARIA EDINEILA SILVEIRA SECRETARIO (A) EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
PEDRO MARTINHO ROCHA MORAES SECRETARIO DE TRANSPARENCIA E CONTROLE
SANDRO REUBEM OSTERNO MOURAO CHEFE DE GABINETE
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

TAYNAN FERNANDES DA SILVA

Contatos do SIC

(88) 3664-1415

Email: ouvidoria@marco.ce.gov.br

Endereço do SIC

Av. Prefeito Guido Osterno, S/N - Centro - CEP: 62.560-000

Horário do SIC

Segunda à Sexta das 07:00 às 12:00 | 13:30 às 16:30

Última solicitação: 08/11/2024 09:43

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