DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029

ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA DISPOR SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CONVALIDAR LEIS MUNICIPAIS CORRELATAS.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI

DESIGNA SERVIDOR PARRA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR GERAL DO DEMUTRAN

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR COMO ESTRATÉGIA PERMANENTE PARA GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CRIANÇAS,ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ARTIGOS 103, 115, 116, 121 E 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUAR AS NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ALIENAÇÃO DE BENS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS E DE DIREITO REAL DE USO AO NOVO REGIME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA ADEQUAR O PROCEDIMENTO LICITATORIO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 253, DE 1° DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO,PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUÁ-LA ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO INTERSETORIAL EXTRAMUROS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO CONJUNTA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL E RESTRINGE A COMERCIALIZAÇÃO, A OFERTA E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS ULTRAPROCESSADOS NO ÂMBIO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO, EM CONFORMIDADE COM ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DA CORRIDA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO.

DISPOE SOBRE A CR1AÇAO DE FUNÇOES GRATIFICADAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO - DEMUTRAN, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA E REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, CINDINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, TRANSFERINDO O DESPORTO PARA O GABINETE DO PREFEITO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE 1.062.988,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E DOIS MIL, NOVICENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 595, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, QUE PROMOVE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO, TRANSFERINDO AS COMPETENCIAS DO DESPORTO PARA O GABINETE DO PREFEITO, E DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A REDISTRIBUIÇAO DE CARGOS, FUNÇOES, PATRIMONIO E DOTAÇOES ORÇAMENTARIAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ SILVEIRA FILHO, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PELA A LEI MUNICIPAL N° 521, DE 05 DE MARÇO DE 2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALÉNDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCO OS EVENTOS RELIGIOSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PREFEITO MUNICIPAL NOMEA A SENHORA MARIA DACI MARQUES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MARCO

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 589, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA; DETALHA A TRANSFERENCIA DE COMPETENCIAS, CARGOS, SERVIDORES E PATRIMONIO; IMPLEMENTA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N° 594, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS A REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MARCO

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 368/2021

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI PISO SALARIAL PARA CARGOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL, REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REDISTRIBUINDO ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, CARGOS E O ORÇAMENTO DA ENTÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O CARGO DE DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E TRANSFERE A COMPETÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO PARA A REFERIDA SECRETARIA; ALTERA OS ANEXOS V, XVI E XXVI DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

DENOMINA "CHICO MILHÃO" O BOULEVARD EXISTENTE NA RUA RIOS, NO TRECHO QUE CONFRONTA A RUA OSTERNO, NO CENTRO DA CIDADE.

ALTERA O 2° DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N° 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 46, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA BOLSA DE TREINAMENTO AOS APROVADOS NO CADASTRO DE RESERVA, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO EDITAL N° 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2024