DECRETA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ANULAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICO Nº 001/2016, POR INDÍCIOS DE FRAUDE E VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ASSIM COMO DECRETA A SUSPENSÃO LIMINAR DE SEUS EFEITOS.
DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AS SUAS LOTAÇÕES DE ORIGEM.
DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS.
DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE TODOS OSCONTRATOS TEMPORÁRIOS.
DECRETO DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
DECRETO DISPÕE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES AS SUAS LOTAÇÕES DE ORIGEM.
DECRETO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
