"Altera a quantidade de vagas e cria cargos de provimento em comissão e efetivo das diversas unidades administrativas do município de Marco, na forma que indica e dá outras providências".
Denomina de "Vila Manuel Marques", a vila antes conhecida por "Vila dos Amaros", neste município.
Dispõe sobre a revitalização da bandeira do município de Marco, na forma que indica e dá outras providências.
"Altera e corrige os valores remuneratórios dos cargos de provimento em comissão da secretaria de saúde, assim como altera a nomenclatura de cargos e funções, na forma que indica e dá outras providências".
Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providencias.
Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto da Lei Orgânica do Município de Marco e determina outras providencias.
Institui o Código de Postura do Município de Marco, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Marco e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.
Dá o nome de "Francisco Aguiar" ao estádio municipal de Marco.
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretrários municipais para período de 2009 a 2012 e dá outras providências
Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Institui legalmente a arte com palha de carnaúba e da rede como manifestações culturais indígenas tradicionais do município de Marco.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores integrantes do grupo ocupacional do magistério da prefeitura municipal de Marco e dá outras providências.
Institui o plano municipal de educação 2006-2009 do município de Marco e dá outras providências.
Inclui no currílo oficial de rede de ensino municipal a obrigatoriedade de temática "História e cultura afro-brasileira e indígena", e dá outras providências.
Estabelece o índice de correção salarial dos profissionais do quadro efetivo.
Cria cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, integrantes da estrutura organizacional do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Denomina de "RUA JOSÉ OSCAR SILVA", uma rua sem denomição oficial, localizada neste município.
Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 20.000,00 para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Institui o dia municipal do meio ambiente, no âmbito do município de Marco.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente da seguridade social do município de Marco no valor de R$ 60.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Estima receita e fixa a despesa do municipio de Marco para o exercício financeiro de 2007.
Declara de utilidade pública a associação Monsenhor Waldir Lopes de Castro.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade fiscal do município de Marco no valor de R$ 1.845.900,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à companhia de água e esgoto do Ceará - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Marco e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Cria benefício fiscal para os contribuintes em atraso com o fisco muncipal em relação ao recolhimento de imposto predial e territorial urbano - IPTU dos anos de 2001 a 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do salário básico dos ocupantes dos cargos efetivos, das categorias ADO, ATA, STM, SZLV e dos cargos/função de regente I e regente II do poder executivo municipal e da outras providências.
