Institui requisitos normativos para a implantação do Projeto Ações Básicas de Saúde no Ceará e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono aos professores do Município de Marco e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000.
Considera de utilidade pública de Marco a fundação FRANCISCO AGUIAR.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Fixa remuneração para os membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2000 e dá outras providências.
Abre, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, o Crédtito Especial no valor de 248.000,00, para fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 205.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Define o Sistema de Educação do Município de Marco, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de parcelamento de débito para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco no valor de R$ 80.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco no valor de R$ 899.016,70, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 133.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ 259.500,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Marco para o período de 1998-2001, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do municipio para exercicio financeiro de 1998.
Dispõe sobre a organização da administração do municipio, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança, revoga leis municipais que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 452.000,00 , para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 230.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal manter as atividades assistenciais para os municipios reconhecidamente carentes instituir se necessário e dá outras providências.
Autoriza a concessão de ajuda financeira que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão de auxílios financeiros que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da seguridade social do município de Marco no valor de R$ 1.090.526,91 , para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão do poder executivo e adota outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
