Altera o § 1º do art. 17 e lhe acrescenta o § 5º, bem como altera o caput do art. 19 e lhe acrescenta o § 7º, todos da Lei nº 054, de 22 de novembro de 1994.

Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências.

Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais de Marco-CE, lotados no Hospital Municipal Jaime Osterno, que exerçam o cargo ou função de Motorista, Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, quando se deslocarem a outros Municípios, na forma que indica e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Marco, a Gratificação por Exercício de Função Especial – GEFE para o cargo de Motorista que atue diretamente no serviço de Urgência e Emergência, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina logradouro público e dá outras providências.

Institui o Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Marco e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a Majorar o valor do Repasse dos auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº131/2013, de 12 de novembro de 2013.

Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 110/2012, de 29 de junho de 2012.

Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza no município de Marco-Ce.

Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e federal, dando outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal Cargo de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências.

Atribui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal 048/2009, de n° 17.12.2009 - plano de carreira e remuneração do magistério.

Dispõe sobre a alteração na remuneração dos cargos efetivos da secretaria de saúde do município de Marco, alterando remunerações na forma que indica.

Atribui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.

Atrbui denominações e vias públicas urbanas e dá outras providências.

Alteração dos valores remuneratórios do quantitativo de vagas e criação de cargos de provimento em comissão das diversas unidades administrativas do executivo municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade fiscal e da seguridade social do município de Marco, no valor de R$ 3.649.497,61 para os fins que indica e dá outras providências.

Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa, minha vida (PMCMV), estabelecido pela lei federal n° 11.977/2009.

Altera a estrutura organizacional da administração municipal direta na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional administrativa da câmara municipal de Marco e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos do poder legislativo municipal de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais de Marco para o quatriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fização dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de Marco para o quatriênio 2013/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2013, na forma que indica.

Fixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Marco para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.