Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar empréstimo com o fundo municiapal de seguridade social - FMSS, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 10.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 406.600,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003. e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS.
Estabelece o quadro de cargos provimento efetivo da prefeitura municipal de Marco e dá outras providências.
Concedo abono salarial a professores do quadro efetivo do município e adota outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Marco para o período 2002-2005, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública de Marco a associação FECAPES clube de Marco.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 21.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Realiza a revisão salarial anual dos professores do quadro efetivo do município, altera o anexo III da lei municipal n° 011 de 25 de junho de 1998 e adota outras providências.
Concede abono salarial aos professores do quadro efetivo do municipio e adota outras providências.
Cria na estrutura da secretaria de educação cultura e desporto as funções de confiança e os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 189.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Altera o art. 3° da lei n° 14/91 de 28 de outubro de 1991, que trata da lei de criação do conselho municipal de saúde, por força da deliberação da II conferência municipal de saúde realizada no dia 11 de julho de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do conselho de alimentação escolar de Marco-Ce, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Institui o programa de renda mínima associado a ações sócio-educativas, determina outras providências.
Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 50.660,00 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta reais), para reforço de dotação orçamentárias.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade públicos, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Reajusta os valores dos cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, instituído oela lei n° 015, de 30 de novembro de 1998 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
Modifica e acrescenta artigos à lei de diretrizes orçamentárias para 2001.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
