Realiza a revisão salarial anual dos professores do quadro efetivo do município, altera o anexo III da lei municipal n° 011 de 25 de junho de 1998 e adota outras providências.
Concede abono salarial aos professores do quadro efetivo do municipio e adota outras providências.
Cria na estrutura da secretaria de educação cultura e desporto as funções de confiança e os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 189.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Altera o art. 3° da lei n° 14/91 de 28 de outubro de 1991, que trata da lei de criação do conselho municipal de saúde, por força da deliberação da II conferência municipal de saúde realizada no dia 11 de julho de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do conselho de alimentação escolar de Marco-Ce, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Institui o programa de renda mínima associado a ações sócio-educativas, determina outras providências.
Autoriza a firmar convênio e conceder auxílio financeiro as entidades que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Marco no valor de R$ 50.660,00 (cinquenta mil, seiscentos e sessenta reais), para reforço de dotação orçamentárias.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade públicos, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Reajusta os valores dos cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do poder executivo municipal, instituído oela lei n° 015, de 30 de novembro de 1998 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2001.
Modifica e acrescenta artigos à lei de diretrizes orçamentárias para 2001.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Institui requisitos normativos para a implantação do Projeto Ações Básicas de Saúde no Ceará e dá outras providências.
Autoriza a concessão de abono aos professores do Município de Marco e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2000.
Considera de utilidade pública de Marco a fundação FRANCISCO AGUIAR.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 40.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Fixa remuneração para os membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2000 e dá outras providências.
Abre, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, o Crédtito Especial no valor de 248.000,00, para fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 205.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Define o Sistema de Educação do Município de Marco, estabelece o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de parcelamento de débito para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas.
