Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 615 registros

LEI MUNICIPAL: 006/1983 31/05/1983

31/05/1983

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 640.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 005/1983 31/05/1983

31/05/1983

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 13.277.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 004/1983 31/05/1983

31/05/1983

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 13.000.000,00, para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 003/1983 31/05/1983

31/05/1983

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 9.850.000,00 para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 002/1983 31/05/1983

31/05/1983

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento de pefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 3.636.756,00, para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 001/1983 24/04/1983

24/04/1983

Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento de pefeitura municipal de Marco, no valor de Cr$ 800.000,00, para fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 001/1981 08/02/1981

08/02/1981

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ, e estabelece outras providências.

LEI MUNICIPAL: 003/1979 02/10/1979

02/10/1979

Autoriza o Prefeito Municipal de Marco-Ce., a abrir um crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 002/1979 01/10/1979

01/10/1979

Autoriza o Prefeito Municipal de Marco-Ce., a abrir a crédito especial da quantia de Cr$450.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 001/1979 03/09/1979

03/09/1979

Autoriza o Prefeito Municipal de Marco a abrir credito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 007/1977 01/12/1977

01/12/1977

Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 006/1977 12/08/1977

12/08/1977

Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 004/1977 12/08/1977

12/08/1977

Abre crédito suplementar adicional ao orçamento vigente para o fim de indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 005/1977 04/08/1977

04/08/1977

Altera os anexos I, II, III e IV, da lei n° 06, de 08 de agosto de 1976, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 002/1977 24/04/1977

24/04/1977

Abre o crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

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