Organização de Comunicação Institucional O Gabinete tem um papel importante na comunicação institucional da Prefeitura, sendo responsável por elaborar e coordenar a divulgação das ações do prefeito e da administração municipal. Isso envolve a produção de notas oficiais, releases, entrevistas e pronunciamentos públicos, além de garantir uma boa relação com a imprensa local e regional. O Gabinete também pode coordenar a comunicação com a população, seja por meio de redes sociais, jornais, rádios ou outras formas de mídia.

Articulação Política O Gabinete também tem a função de articular politicamente as ações do prefeito, trabalhando em estreita colaboração com as lideranças políticas do município, como vereadores, líderes comunitários, partidos e organizações locais. Essa articulação é essencial para garantir apoio a projetos e ações importantes para o município, além de assegurar que o prefeito tenha uma boa relação com o legislativo e com a comunidade.

Articulação Política O Gabinete também tem a função de articular politicamente as ações do prefeito, trabalhando em estreita colaboração com as lideranças políticas do município, como vereadores, líderes comunitários, partidos e organizações locais. Essa articulação é essencial para garantir apoio a projetos e ações importantes para o município, além de assegurar que o prefeito tenha uma boa relação com o legislativo e com a comunidade.

Protocolos Administrativos e Governamentais O Gabinete é responsável pelo gerenciamento e organização de protocolos administrativos, como a recepção e envio de documentos oficiais, correspondências, convênios e contratos que envolvem o prefeito. Isso garante que a administração pública atenda aos trâmites legais e cumpra com os prazos estabelecidos, promovendo a transparência e o bom funcionamento da máquina pública.

Gestão de Programas Sociais A Secretaria coordena programas de transferência de renda e de apoio social, como o Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) e o Criança Feliz. Esses programas visam garantir uma renda mínima às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, além de promover o acompanhamento do desenvolvimento infantil e o fortalecimento das famílias, buscando romper o ciclo da pobreza.

Gestão de Serviços de Proteção Social Básica e Especial A Secretaria organiza os serviços de proteção social básica e especial, garantindo que os cidadãos tenham acesso a cuidados preventivos e a intervenções em situações mais graves. A proteção social básica visa prevenir a vulnerabilidade social, enquanto a proteção social especial atende casos mais críticos, como vítimas de violência, abuso ou crianças em situação de risco.

Planejamento e Implementação de Políticas de Assistência Social A Secretaria de Assistência Social é responsável por planejar, implementar e monitorar as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção do bem-estar social da população vulnerável. Isso envolve identificar as necessidades da comunidade local, definir estratégias e executar programas que atendam a essas demandas, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Sem competências até o momento.

Programas de Esporte e Lazer A Secretaria deve fomentar a prática de esportes e atividades recreativas para a população em geral, com foco na educação física nas escolas e no incentivo ao esporte amador e de base. Isso pode incluir a organização de campeonatos municipais, a manutenção de praças esportivas e a implementação de programas de incentivo ao esporte para crianças, jovens e idosos, promovendo saúde e bem-estar por meio da atividade física.

Capacitação e Formação Continuada de Educadores A Secretaria é responsável pela capacitação e formação dos profissionais da educação, como professores, diretores, coordenadores pedagógicos e funcionários administrativos. Isso inclui a oferta de cursos, workshops e treinamentos para garantir que os educadores estejam atualizados com as melhores práticas pedagógicas, metodologias de ensino e as novas demandas educacionais.

Gestão e Manutenção de Infraestrutura Escolar e Cultural Além da gestão pedagógica, a Secretaria é responsável pela gestão da infraestrutura das escolas municipais e espaços culturais, como teatros e centros culturais. Isso inclui a manutenção de prédios escolares, a reforma de escolas quando necessário, a criação de ambientes adequados para o aprendizado e o acesso à cultura, bem como a aquisição de equipamentos para as práticas esportivas e culturais.

Iluminação Pública A Secretaria é responsável pela instalação e manutenção do sistema de iluminação pública, garantindo que as ruas e espaços públicos estejam adequadamente iluminados. Isso inclui a substituição de lâmpadas queimadas, a instalação de novos pontos de luz e a modernização da rede, como a implantação de lâmpadas LED para maior eficiência energética e redução de custos.

Manutenção de Vias e Pavimentação A manutenção das vias públicas é uma das atribuições primordiais da Secretaria. Isso inclui a conservação de ruas e estradas municipais, a realização de obras de pavimentação, recuperação de asfalto, tapa-buracos e drenagem de águas pluviais. O objetivo é garantir o tráfego seguro e eficiente de veículos e pedestres, evitando acidentes e melhorando a mobilidade urbana.

Planejamento e Execução de Obras Públicas A Secretaria de Infraestrutura é responsável por planejar, coordenar e executar obras públicas no município. Isso inclui a construção de novas vias, calçadas, praças, escolas, postos de saúde e outras edificações que atendam às necessidades da população. Também envolve a ampliação e modernização de infraestrutura existente, como a ampliação de sistemas de saneamento e a construção de novos equipamentos urbanos.

Contabilidade Pública e Controle Interno A Secretaria de Planejamento e Finanças deve garantir que a contabilidade pública seja realizada de acordo com as normas legais e fiscais, assegurando que os recursos sejam geridos de forma eficiente e transparente. A contabilidade deve acompanhar todos os fluxos financeiros da administração municipal, de forma a garantir a prestação de contas à população e aos órgãos de fiscalização. A Secretaria também deve coordenar o controle interno, que envolve a auditoria e fiscalização das finanças municipais, visando a evitar desvios de recursos e garantir a conformidade com a legislação.

Gestão de Projetos e Obras Públicas A Secretaria coordena a gestão de projetos e obras públicas, desde a concepção até a execução e fiscalização. Isso envolve a elaboração de projetos de infraestrutura, a contratação de empresas para execução de obras, o acompanhamento da qualidade e prazos de entrega, e o gerenciamento de recursos destinados à realização dessas obras. As obras podem incluir melhorias em ruas, escolas, unidades de saúde, praças, entre outros espaços públicos.

Gestão de Receitas e Tributos Municipais A Secretaria é responsável por planejar, coordenar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e taxas municipais. Além disso, a Secretaria deve atuar para melhorar a eficiência na cobrança de impostos, oferecendo aos cidadãos um serviço de atendimento eficaz e transparente. A gestão de receitas também envolve a busca por formas de aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência.

Assistência à Saúde da Família e à Atenção Primária A implementação do Programa Saúde da Família (PSF) é uma estratégia importante para levar cuidados de saúde a todos os bairros, principalmente em comunidades mais vulneráveis. Equipes multiprofissionais, compostas por médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, visitam as famílias para monitorar condições de saúde, identificar riscos e promover hábitos saudáveis, com ênfase na prevenção de doenças e promoção da saúde.

Atenção Básica à Saúde A gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) é uma das principais responsabilidades da Secretaria. Essas unidades prestam serviços essenciais à população, como consultas médicas, vacinas, acompanhamento de gestantes, crianças e idosos, e serviços de enfermagem. A atenção básica é o ponto de partida para o cuidado de saúde, focando na prevenção e no tratamento de doenças simples, promovendo a saúde integral da comunidade.

Controle de Doenças e Endemias A vigilância epidemiológica é fundamental para prevenir e controlar surtos e epidemias de doenças no município. A Secretaria de Saúde realiza monitoramento contínuo de indicadores de saúde, organiza campanhas de vacinação e ações de combate a doenças endêmicas, como a dengue. A vigilância sanitária também fiscaliza estabelecimentos de saúde, garantindo a qualidade dos serviços e produtos que afetam a saúde pública local.

Gestão de Medicamentos e Insumos A Secretaria gerencia a distribuição de medicamentos e insumos essenciais para o atendimento à população, incluindo remédios para doenças comuns e crônicas. Também é responsável por organizar o fornecimento de medicamentos de alto custo e garantir a gestão eficiente dos estoques. Isso envolve a aquisição, distribuição e controle de qualidade dos medicamentos, para que os cidadãos tenham acesso a tratamentos adequados.

Gestão do Sistema Municipal de Saúde A Secretaria de Saúde é responsável por planejar e coordenar as ações de saúde no município, implementando políticas públicas locais em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui organizar a rede de serviços de saúde, como unidades de atendimento e ações de vigilância sanitária, e garantir a integração das políticas municipais com as estaduais e federais, para oferecer uma saúde pública mais eficiente e acessível.

Acompanhamento e Fiscalização de Contratos e Licitações A Secretaria tem um papel central na fiscalização de processos licitatórios e na supervisão de contratos públicos, para assegurar que as normas legais sejam cumpridas. Isso inclui o acompanhamento de todas as etapas das licitações (desde o planejamento até a execução dos contratos), garantindo que sejam realizadas de forma transparente e livre de irregularidades. A Secretaria também deve monitorar o cumprimento dos contratos por parte dos fornecedores e prestadores de serviços.

Análise e Relatórios de Prestação de Contas A Secretaria é responsável por analisar a prestação de contas da administração pública e elaborar relatórios que mostrem a correta aplicação dos recursos públicos. Isso envolve a verificação da execução orçamentária e a análise das contas dos diferentes órgãos e Secretarias do município. A transparência na prestação de con

Controle Interno Uma das funções fundamentais da Secretaria é garantir o controle interno sobre a execução dos atos administrativos do município. Isso envolve a verificação de que as ações e decisões do governo estejam de acordo com a legislação vigente e com as políticas públicas estabelecidas. A Secretaria realiza auditorias internas, investiga possíveis desvios de recursos, identifica falhas nos processos administrativos e propõe melhorias nos controles internos.

Promoção da Transparência Governamental A principal atribuição da Secretaria de Transparência e Controle é garantir a transparência na gestão pública. Isso envolve disponibilizar informações claras sobre as ações do governo municipal, como a execução do orçamento, contratos, licitações, convênios, receitas e despesas. A Secretaria deve garantir que esses dados sejam acessíveis para a população, utilizando plataformas digitais como o portal da transparência, publicações em meios de comunicação e outros canais informativos.

Sem competências até o momento.